Última atualização: 13 de junho de 2023
Os “Termos e Condições da Licença de Uso do Software” (TERMO) é um acordo legal entre a pessoa física ou jurídica (o “LICENCIADO”) e a PRODUTORA VERSUS EDITORIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.584.693/0001-45, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 373 Condomínio Empresarial Felipe M Zenedin, Sala1402, Centro, CEP: 80410-180, doravante denominada simplesmente “LICENCIANTE”, única e exclusiva proprietária da KOLEOS PLATAFORMA DIGITAL (ora em diante denominado simplesmente “SOFTWARE”), e das marcas, nomes e do domínio associado à marca.
DEFINIÇÕES DE ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O LICENCIADO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições deste instrumento. A partir do momento em que o LICENCIADO aceitar este TERMO, seja em período de avaliação ou na contratação do SOFTWARE, de forma eletrônica através de formulário próprio da LICENCIANTE, as disposições aqui constantes regerão a relação entre a LICENCIANTE e o LICENCIADO. A LICENCIANTE poderá, a qualquer tempo, alterar este TERMO ao seu exclusivo critério. O LICENCIADO será comunicado previamente sobre as alterações e poderá consultar quaisquer alterações no presente TERMO por meio do endereço eletrônico: https://koleos.com.br. O LICENCIADO se declara ciente de que as operações que corresponderem à aceitação, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo LICENCIADO, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo LICENCIADO, independentemente de outra formalidade. No caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deverá ser imediatamente interrompida.
SOBRE O USO DO SOFTWARE - OBRIGAÇÕES E DEVERES
DA LICENÇA: O SOFTWARE será disponibilizado pela LICENCIANTE para utilização do LICENCIADO através da internet, mediante o envio de login e senha, gerados no momento do cadastro. Para que o LICENCIADO possa utilizar o SOFTWARE se faz necessário que tenha conhecimento em navegação na internet e conexão mínima de 1 MB dedicada ao dispositivo.
DA DISPONIBILIDADE: Em caso de suspensão de serviços temporária por motivos de força maior, alheios à vontade da LICENCIANTE por período superior a 8 horas diárias (Downtime), por circunstâncias que não sejam inadimplemento do LICENCIADO, à LICENCIANTE se comprometerá a bonificar o LICENCIADO por isenção de tarifa no valor proporcional ao tempo em que o serviço permanecer fora do ar.
DO SLA: A LICENCIANTE se compromete em manter o SOFTWARE on-line ininterrupto, com o SLA mínimo de 99% de disponibilidade mensal. Caso o sistema fique indisponível acima do limite aqui ajustado, poderá o LICENCIADO efetuar a rescisão de contrato, sem qualquer tipo de multa.
DOS ACORDOS ENTRE AS PARTES: A LICENCIANTE não será responsável por contratos/acordos que façam durante a vigência ou mesmo após o encerramento deste instrumento, entre o LICENCIADO e seus clientes e/ou aluno, por perdas financeiras e/ou indenizações de qualquer espécie, por danos comerciais, especiais, acidentais, consequenciais, por uso indevido do software e outros diretos ou indireto. A LICENCIANTE poderá agir quando comprovado desinteresse da LICENCIADA na resolução de conflitos, podendo estornar pagamentos de alunos, suspender ou cancelar a conta e bloquear saldos por até 180 dias para garantir reembolsos por fraudes, falsas promessas ou quando viole qualquer lei aplicável.
DO CONTEÚDO: A LICENCIANTE não fará a criação, edição ou divulgação de qualquer conteúdo do LICENCIADO, sendo de total responsabilidade do LICENCIADO a vinculação e divulgação dos mesmos.
DO DIREITO AUTORAL: Fica proibido a publicação de conteúdo que não seja de propriedade autoral e/ou intelectual do LICENCIADO ou que não tenha a concessão e/ou autorização legal do proprietário dos direitos autorais, sendo passível de remoção sem aviso prévio, havendo ou não reclamação válida comprovada por terceiros sobre a detenção dos direitos autorais do conteúdo publicado.
DO CONTEÚDO PUBLICADO: O LICENCIADO fica proibido de publicar ou veicular o conteúdo que:
DA LICENÇA DE USO DO CONTEÚDO: O LICENCIADO concede a LICENCIANTE uma licença mundial, não exclusiva, sublicenciável e transferível para usar esse conteúdo (incluindo para reproduzir, distribuir, exibir e executar) em relação ao Serviço e aos negócios da LICENCIANTE. A licença de uso será válida enquanto existir interesse entre partes de permanecer com a licença e o serviço e não concede ao LICENCIANTE a propriedade do conteúdo do LICENCIADO.
DO USO INDEVIDO: Fica terminantemente proibida a utilização do SOFTWARE fora das condições estabelecidas neste TERMO. Traduzir, fazer engenharia reversa, fazer a descompilação do SOFTWARE, copiar imagens, códigos ou quaisquer partes do SOFTWARE para utilização fora dele. Alugar, arrendar, atribuir ou transferir o produto licenciado, modificar o produto ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa, remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados no SOFTWARE ou em parte do mesmo. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código-fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual do LICENCIANTE.
DOS RECURSOS: Os recursos disponíveis e funcionalidades existentes no SOFTWARE, o LICENCIADO poderá encontrar a lista e descrição completa no endereço eletrônico: https:koleos.com.br. Todos os recursos disponibilizados previamente carregados na biblioteca do SOFTWARE são de propriedade da LICENCIANTE ou por ela devidamente licenciada ou são de domínio público e estão disponíveis para uso dos usuários do LICENCIADO no estado em que se encontram. No caso dos recursos que possibilitem a edição (questões avaliativas, cursos, trilhas de aprendizagem, imagens, planos de aula entre outros) a partir do momento que os mesmos forem copiados/duplicados, toda e qualquer alteração será de responsabilidade única e exclusiva do usuário que procedeu as alterações, respondendo por qualquer erro ou violação de direitos autorais que eventualmente possa cometer. A LICENCIANTE manterá o original e armazenará o histórico de qual usuário duplicou o recurso e quando isso ocorreu para fins de comprovação de eventuais alterações indevidas em algum recurso.
DO SUPORTE: A LICENCIANTE disponibilizará suporte técnico e comercial com relação às dúvidas, sugestões e orientações sobre as funcionalidades ativas no SOFTWARE, de Segunda a Sexta-feira das 09:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas (horário de Brasília), não havendo atendimento aos Sábados, Domingos e Feriados. Os canais de atendimento estão disponíveis no site: https://koleos.com.br O Suporte técnico fornecido pela LICENCIANTE não abrange a conexão com a internet, rede interna ou computadores do LICENCIADO.
VALORES E CONDIÇÕES DOS PLANOS
DO PLANO GRÁTIS EXPERIMENTAL: A LICENCIANTE disponibilizará uma versão limitada, gratuita e não vitalícia do SOFTWARE, por período máximo de 15 dias para fins de experimentação dos recursos, ferramentas e funcionalidades, podendo a LICENCIADA utilizar a ferramenta gratuitamente respeitando os limites impostos no plano.
DOS PLANOS PAGOS: O LICENCIADO pagará à LICENCIANTE, pela Licença de uso do software a quantia referente ao plano escolhido de acordo com a faixa de usuários, seguindo os valores, quantitativos de usuários e ciclos da tabela abaixo:
|
KOLEOS PLUS |
||
|
Faixa de Preço |
Referencial - Número de Usuários |
Preço por Usuário - ANUAL |
|
1 |
De 100 - 500 |
R$ 180,15 |
|
2 |
De 501 - 1000 |
R$ 112,79 |
|
3 |
1001 - 5000 |
R$ 62,81 |
|
4 |
5.001 - 10.000 |
R$ 43,06 |
|
5 |
10.001 - 50.000 |
R$ 35,60 |
|
6 |
50.001 - 100.000 |
R$ 30,35 |
|
7 |
100.001 - 200.000 |
R$ 25,15 |
|
8 |
200.001 - 300.000 |
R$ 23,97 |
|
9 |
300.001 - 400.000 |
R$ 22,90 |
|
10 |
400.001 - 500.000 |
R$ 21,93 |
|
KOLEOS AGE |
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|
Faixa de Preço |
Referencial - Número de Usuários |
Preço por Usuário - ANUAL |
|
1 |
De 100 - 500 |
R$ 69,63 |
|
2 |
De 501 - 1000 |
R$ 42,26 |
|
3 |
1001 - 5000 |
R$ 30,34 |
|
4 |
5.001 - 10.000 |
R$ 19,39 |
|
5 |
10.001 - 50.000 |
R$ 14,25 |
|
6 |
50.001 - 100.000 |
R$ 11,26 |
|
7 |
100.001 - 200.000 |
R$ 9,31 |
|
8 |
200.001 - 300.000 |
R$ 7,94 |
|
9 |
300.001 - 400.000 |
R$ 6,92 |
|
10 |
400.001 - 500.000 |
R$ 6,13 |
|
KOLEOS e-PROVA |
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|
Faixa de Preço |
Referencial - Número de Usuários |
Preço por Usuário - ANUAL |
|
1 |
De 100 - 500 |
R$ 106,22 |
|
2 |
De 501 - 1000 |
R$ 64,47 |
|
3 |
1001 - 5000 |
R$ 46,28 |
|
4 |
5.001 - 10.000 |
R$ 29,58 |
|
5 |
10.001 - 50.000 |
R$ 21,74 |
|
6 |
50.001 - 100.000 |
R$ 17,18 |
|
7 |
100.001 - 200.000 |
R$ 14,21 |
|
8 |
200.001 - 300.000 |
R$ 12,11 |
|
9 |
300.001 - 400.000 |
R$ 10,55 |
|
10 |
400.001 - 500.000 |
R$ 9,35 |
|
KOLEOS LiDi |
||
|
Faixa de Preço |
Referencial - Número de Usuários |
Preço por Usuário - ANUAL |
|
1 |
De 100 - 500 |
R$ 66,61 |
|
2 |
De 501 - 1000 |
R$ 40,43 |
|
3 |
1001 - 5000 |
R$ 29,02 |
|
4 |
5.001 - 10.000 |
R$ 18,55 |
|
5 |
10.001 - 50.000 |
R$ 13,63 |
|
6 |
50.001 - 100.000 |
R$ 10,78 |
|
7 |
100.001 - 200.000 |
R$ 8,91 |
|
8 |
200.001 - 300.000 |
R$ 7,59 |
|
9 |
300.001 - 400.000 |
R$ 6,62 |
|
10 |
400.001 - 500.000 |
R$ 5,86 |
|
KOLEOS REDs |
||
|
Faixa de Preço |
Referencial - Número de Usuários |
Preço por Usuário - ANUAL |
|
1 |
De 100 - 500 |
R$ 77,36 |
|
2 |
De 501 - 1000 |
R$ 46,95 |
|
3 |
1001 - 5000 |
R$ 33,70 |
|
4 |
5.001 - 10.000 |
R$ 21,54 |
|
5 |
10.001 - 50.000 |
R$ 15,83 |
|
6 |
50.001 - 100.000 |
R$ 12,51 |
|
7 |
100.001 - 200.000 |
R$ 10,35 |
|
8 |
200.001 - 300.000 |
R$ 8,82 |
|
9 |
300.001 - 400.000 |
R$ 7,68 |
|
10 |
400.001 - 500.000 |
R$ 6,81 |
|
KOLEOS EaD |
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|
Faixa de Preço |
Referencial - Número de Usuários |
Preço por Usuário - ANUAL |
|
1 |
De 100 - 500 |
R$ 74,39 |
|
2 |
De 501 - 1000 |
R$ 45,15 |
|
3 |
1001 - 5000 |
R$ 32,41 |
|
4 |
5.001 - 10.000 |
R$ 20,72 |
|
5 |
10.001 - 50.000 |
R$ 15,22 |
|
6 |
50.001 - 100.000 |
R$ 12,03 |
|
7 |
100.001 - 200.000 |
R$ 9,95 |
|
8 |
200.001 - 300.000 |
R$ 8,48 |
|
9 |
300.001 - 400.000 |
R$ 7,39 |
|
10 |
400.001 - 500.000 |
R$ 6,55 |
DA COBRANÇA: Os valores referentes ao plano e período contratado serão cobrados no momento da contratação através de boleto bancário. O vencimento do boleto será todo dia 10 de cada mês, após a apuração do número de usuários do mês em questão. Caso o LICENCIADO queira alterar essa data, deverá comunicar formalmente, com 30 dias de antecedência, a LICENCIANTE.
DA NOTA FISCAL: Somente após a confirmação do pagamento será enviado a Nota Fiscal em nome do LICENCIADO, e caso solicitado, a nota também poderá ser emitida de forma antecipada para envio junto com a fatura de contratação ou renovação.
DO UPGRADE/DOWNGRADE: O UPGRADE de plano poderá ser solicitado a qualquer momento, caso exista fatura paga no período, será calculada uma “Pró-rata” do novo plano, descontado como crédito o período não utilizado do plano anterior. Para DOWNGRADE não haverá a opção de cálculo de “Pró-rata”, será necessário aguardar a próxima renovação de ciclo, respeitando o período contratado (mensal ou anual), considerar também que será necessário reduzir o espaço em disco de arquivos se o novo plano escolhido for menor do que o espaço em disco atual ocupado.
DO BACKUP: No encerramento do serviço, os dados do LICENCIADO poderão ser baixados através de planilha até a data final de contratação. O LICENCIANTE poderá armazenar os dados por até 30 dias após o encerramento, antes da exclusão definitiva dos servidores do LICENCIANTE e também não será responsável pelo backup dos arquivos, que deverá ser feito exclusivamente pelo LICENCIADO dentro do prazo final de contratação.
DA RECUPERAÇÃO DE DADOS: Para a recuperação de arquivos após encerramento do contrato e antes do prazo final de 30 dias, o LICENCIADO deverá solicitar ao financeiro da LICENCIANTE fatura de pró-rata referente os dias necessários para o backup.
CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS
DA CONFIDENCIALIDADE: As partes (o LICENCIADO e a LICENCIANTE) se obrigam a manter o mais absoluto sigilo no período de 5 anos após o encerramento do contrato com relação a quaisquer dados, em especial aqueles de titularidade do consumidor final, informações, materiais, pormenores, inovações, segredos comerciais, marcas, estratégias, relatórios, criações, designs, layouts, especificações técnicas e comerciais, dentre outros, que, diretamente ou através de seus empregados e/ou prepostos, venham a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado durante e em razão do presente instrumento. Comprometem-se, outrossim, a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que nenhum de seus funcionários e/ou prepostos faça uso desses dados de forma indevida.
DAS RESPONSABILIDADES: A LICENCIANTE não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso de conteúdo de outros sites, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam estes parceiros comerciais ou não, assim nos comprometemos a oferecer o melhor em termos de segurança aos serviços oferecidos, aplicando metodologias designadas como melhores práticas e adotando providências disponíveis em prol da segurança da informação. O LICENCIADO se compromete a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, informando eventuais mudanças nos dados de Pessoa Física ou Jurídica, dados endereço, telefone, email etc.
DA COLETA DE INFORMAÇÕES: Para alguns serviços, a LICENCIANTE coleta dados indispensáveis ao funcionamento das aplicações, como nome e CPF (ou Razão Social e CNPJ, no caso de Pessoas Jurídicas), endereço, e-mail, telefones para contato, entre outros. O titular para prosseguir deverá conceder estas informações. A LICENCIANTE pode, ainda, coletar e armazenar informações sobre a navegação do titular, como endereço IP, páginas acessadas, tempo de permanência e características de dispositivos móveis. Informações de outras fontes, cadastros de parceiros também podem ser somados à nossa base de dados.
DOS COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS SEMELHANTES: A LICENCIANTE pode se utilizar de cookies e tecnologias semelhantes, que são pequenos pacotes de dados enviados para o navegador e que ficam armazenados no dispositivo. Estes permitem entender melhor o comportamento dos usuários, informando quais páginas e conteúdos de nossos sites foram visitados, além de contribuir para a eficácia na distribuição de conteúdo.
DO USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS: As informações coletadas durante a navegação permitem a oferta customizada de nossos serviços, o estudo de preferências e, consequentemente, uma experiência de navegação mais próxima dos interesses de cada usuário. A LICENCIANTE pode, ainda, usar essas informações para fins de comunicação com seus clientes. Dessa forma, poderão ser enviados avisos e informações de serviços desenvolvidos pela LICENCIANTE, podendo estes serem inibidos pelo usuário. As informações também poderão ser usadas em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento e melhoria de serviços prestados pela empresa.
DO ARMAZENAMENTO: Todos os dados pessoais dos usuários e de navegação são armazenados em bancos de dados próprios e reservados, proporcionando a segurança das informações coletadas.
DA LGPD: Declaram as partes, por este instrumento, que cumprirão com toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n° 12.965/14), Decreto 8.771/2016, Lei Geral de Proteção de Dados — Lei Federal n° 13.709/2018, e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, reconhecendo que todos os dados pessoais devem ser tratados como Informações Confidenciais, para os fins do presente Contrato.
OUVIDORIA: O site oficial é o canal de atendimento para a apresentação de reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios sobre práticas, procedimentos e processos da empresa, e poderá ser acessado no endereço eletrônico https://koleos.com.br.
DO FORO: Este TERMO será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste TERMO.
Curitiba, 15 de junho de 2023.
Klinger Mota Junior
CEO
Gilberto Soares dos Santos
Diretor
PRODUTORA VERSUS EDITORIAL LTDA
CNPJ: 45.584.693/0001-45